CFOP · Saída — operação dentro do estado
CFOP 5.413: Devolução de mercadoria destinada ao uso ou consumo, em operação com mercadoria sujeita ao regime de…
Classificam-se neste código as devoluções de mercadorias adquiridas para uso ou consumo do estabelecimento, cuja entrada tenha sido classificada no código 1.407 - Compra de mercadoria para uso ou consumo cuja mercadoria está sujeita ao regime de substituição tributária.
- CFOP
- 5.413 (no XML: 5413)
- Descrição
- Devolução de mercadoria destinada ao uso ou consumo, em operação com mercadoria sujeita ao regime de substituição tributária
- Tipo
- Saída
- Âmbito
- Saída — operação dentro do estado
- Grupo
- Saídas de mercadorias sujeitas ao regime de substituição tributária
- Nota explicativa
- Classificam-se neste código as devoluções de mercadorias adquiridas para uso ou consumo do estabelecimento, cuja entrada tenha sido classificada no código 1.407 - Compra de mercadoria para uso ou consumo cuja mercadoria está sujeita ao regime de substituição tributária.
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- 5.405Venda de mercadoria, adquirida ou recebida de terceiros, sujeita ao regime de substituição tributária, na condição de contribuinte-substituído
- 5.408Transferência de produção do estabelecimento quando o produto estiver sujeito ao regime de substituição tributária
- 5.409Transferência de mercadoria adquirida ou recebida de terceiros em operação com mercadoria sujeita ao regime de substituição tributária
- 5.410Devolução de compra para industrialização de mercadoria sujeita ao regime de substituição tributária
- 5.411Devolução de compra para comercialização em operação com mercadoria sujeita ao regime de substituição tributária
- 5.412Devolução de bem do ativo imobilizado, em operação com mercadoria sujeita ao regime de substituição tributária
- 5.414Remessa de produção do estabelecimento para venda fora do estabelecimento, quando o produto estiver sujeito ao regime de substituição tributária
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- 5.450SISTEMAS DE INTEGRAÇÃO
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Fonte: Tabela CFOP (Convênio s/nº de 1970 e Ajustes SINIEF), versão de 23/09/2026. Conteúdo informativo; confirme o enquadramento com o seu contador ou com a legislação do seu município.
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Perguntas frequentes
- Quando usar o CFOP 5.413?
- Classificam-se neste código as devoluções de mercadorias adquiridas para uso ou consumo do estabelecimento, cuja entrada tenha sido classificada no código 1.407 - Compra de mercadoria para uso ou consumo cuja mercadoria está sujeita ao regime de substituição tributária.
- Qual o CFOP equivalente ao 5.413 em outro estado?
- 6.413 (Devolução de mercadoria destinada ao uso ou consumo, em operação com mercadoria sujeita ao regime de substituição tributária). O primeiro dígito muda conforme a operação seja dentro do estado, com outro estado ou com o exterior; os três últimos se mantêm.
- Qual CFOP de entrada corresponde ao 5.413?
- Não há CFOP de entrada com o mesmo final. O CFOP de quem está do outro lado depende da finalidade dele na operação.
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