Política de Privacidade

1. Quem é o controlador dos dados

• Controlador: AITEKS SOLUCOES EM TECNOLOGIA LTDA
• CNPJ: 57.420.480/0001-67
• Endereço: Brasil
• Canal de privacidade: contato@aiteks.com.br

2. Princípio fundamental: nenhum dado é coletado

O NFSe Downloader foi projetado com privacidade por padrão. A extensão Chrome:

• Não coleta dados pessoais, notas fiscais ou informações financeiras do usuário.
• Não transmite nenhum dado para servidores externos, APIs de terceiros ou qualquer destino fora do navegador do usuário.
• Não armazena dados de forma persistente. Todo o processamento ocorre localmente no navegador, em memória temporária, durante a sessão de uso.
• Não utiliza cookies, rastreadores, analytics ou qualquer tecnologia de monitoramento de comportamento.

3. Como a extensão funciona

O NFSe Downloader opera exclusivamente no contexto da página do portal nfse.gov.br, dentro do navegador do usuário:

• A extensão lê o conteúdo da página (DOM) do portal nfse.gov.br para identificar notas fiscais disponíveis.
• Os arquivos XML e PDF são baixados diretamente do portal governamental, usando as credenciais e o certificado digital já autenticados pelo usuário no navegador.
• Os arquivos são organizados e compactados em ZIP localmente, no próprio navegador.
• O arquivo ZIP é salvo no computador do usuário através do mecanismo padrão de download do navegador.
• Nenhum dado transita por servidores intermediários. Todo o fluxo é: portal nfse.gov.br, navegador do usuário, disco local.

4. Dados do site nfsedownloader.com.br

O site institucional (landing page) pode utilizar:

• Dados técnicos mínimos de acesso: IP, navegador, sistema operacional e logs de segurança do servidor de hospedagem.
• Cookies estritamente necessários para funcionamento do site, sem fins de rastreamento.

O site não possui área de cadastro, login, formulários de coleta de dados ou integração com plataformas de pagamento.

5. Bases legais (LGPD)

Como a extensão não coleta ou trata dados pessoais, não há necessidade de base legal para tratamento. Para os dados técnicos mínimos do site, aplica-se:

• Cumprimento de obrigação legal ou regulatória para registros de acesso (art. 7, II, LGPD e Marco Civil da Internet).
• Legítimo interesse para segurança e disponibilidade do site (art. 7, IX).

6. Compartilhamento de dados

Não compartilhamos dados pessoais com terceiros. A extensão não possui integração com serviços de analytics, publicidade, redes sociais ou qualquer plataforma externa.

7. Transferência internacional

A extensão não transfere dados para fora do navegador do usuário. O site pode estar hospedado em infraestrutura com servidores fora do Brasil, caso em que se aplicam salvaguardas compatíveis com a LGPD.

8. Retenção de dados

A extensão não retém dados. Ao fechar o navegador ou a aba do portal nfse.gov.br, todos os dados em memória são descartados. Nenhum dado persiste entre sessões.

9. Direitos do titular de dados

Nos termos do art. 18 da LGPD, você pode solicitar informações sobre o tratamento de seus dados. Como a extensão não coleta dados pessoais, não há dados a acessar, corrigir, excluir ou portar.

Para exercer qualquer direito ou esclarecer dúvidas, envie e-mail para contato@aiteks.com.br.

10. Segurança da informação

A extensão opera inteiramente no contexto do navegador, sem servidores próprios para processamento de dados. A segurança da autenticação no portal nfse.gov.br é garantida pelo próprio navegador e pelo certificado digital do usuário.

O código da extensão é distribuído exclusivamente pela Chrome Web Store, que aplica processos de revisão e verificação de segurança.

11. Dados de crianças e adolescentes

A extensão é destinada a profissionais e empresas que utilizam o portal nfse.gov.br, requerendo certificado digital para acesso. Não é direcionada a menores de idade.

12. Alterações desta política

Esta Política pode ser atualizada para refletir mudanças na extensão ou na legislação. A data da última atualização será sempre indicada no topo desta página.