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CFOP · Saída — operação dentro do estado

CFOP 5.412: Devolução de bem do ativo imobilizado, em operação com mercadoria sujeita ao regime de substituição…

Classificam-se neste código as devoluções de bens adquiridos para integrar o ativo imobilizado do estabelecimento, cuja entrada tenha sido classificada no código 1.406 - Compra de bem para o ativo imobilizado cuja mercadoria está sujeita ao regime de substituição tributária.

CFOP
5.412 (no XML: 5412)
Descrição
Devolução de bem do ativo imobilizado, em operação com mercadoria sujeita ao regime de substituição tributária
Tipo
Saída
Âmbito
Saída — operação dentro do estado
Grupo
Saídas de mercadorias sujeitas ao regime de substituição tributária
Nota explicativa
Classificam-se neste código as devoluções de bens adquiridos para integrar o ativo imobilizado do estabelecimento, cuja entrada tenha sido classificada no código 1.406 - Compra de bem para o ativo imobilizado cuja mercadoria está sujeita ao regime de substituição tributária.

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Fonte: Tabela CFOP (Convênio s/nº de 1970 e Ajustes SINIEF), versão de 23/09/2026. Conteúdo informativo; confirme o enquadramento com o seu contador ou com a legislação do seu município.

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Perguntas frequentes

Quando usar o CFOP 5.412?
Classificam-se neste código as devoluções de bens adquiridos para integrar o ativo imobilizado do estabelecimento, cuja entrada tenha sido classificada no código 1.406 - Compra de bem para o ativo imobilizado cuja mercadoria está sujeita ao regime de substituição tributária.
Qual o CFOP equivalente ao 5.412 em outro estado?
6.412 (Devolução de bem do ativo imobilizado, em operação com mercadoria sujeita ao regime de substituição tributária). O primeiro dígito muda conforme a operação seja dentro do estado, com outro estado ou com o exterior; os três últimos se mantêm.
Qual CFOP de entrada corresponde ao 5.412?
Não há CFOP de entrada com o mesmo final. O CFOP de quem está do outro lado depende da finalidade dele na operação.

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