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Código de Tributação Nacional · item 11 da LC 116

Código 11.04.02: Carga, descarga, arrumação de bens de qualquer espécie.

Carga, descarga, arrumação de bens de qualquer espécie.

Código (com pontos)
11.04.02
Código no XML (cTribNac)
110402
Descrição
Carga, descarga, arrumação de bens de qualquer espécie.
Item da LC 116
11 · Serviços de guarda, estacionamento, armazenamento, vigilância e congêneres.
Subitem da LC 116
11.04 · Armazenamento, depósito, carga, descarga, arrumação e guarda de bens de qualquer espécie.
Desdobro nacional
02

Além do código de tributação, a NFS-e pede

  • o código NBS do serviço (cNBS);
  • o CST e o cClassTrib do IBS e da CBS, com a Reforma Tributária;
  • o código de tributação municipal, quando a prefeitura exige.

Fonte: Anexo B do Sistema Nacional NFS-e (Lista de Serviço Nacional), v1.01, versão de 22/01/2026. Conteúdo informativo; confirme o enquadramento com o seu contador ou com a legislação do seu município.

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Perguntas frequentes

Quando usar o código 11.04.02 na NFS-e?
Quando o serviço prestado é: Carga, descarga, arrumação de bens de qualquer espécie. O código corresponde ao subitem 11.04 da lista anexa à Lei Complementar 116/2003, que o padrão nacional desdobrou em mais de um código para separar serviços diferentes.
Como o código 11.04.02 aparece no XML?
Sem pontos, no elemento cTribNac do grupo cServ: <cTribNac>110402</cTribNac>. No mesmo grupo vão a descrição do serviço (xDescServ) e o código NBS (cNBS).
Onde o ISS deste serviço é devido?
Em regra, no município do estabelecimento do prestador, salvo as exceções do art. 3º da LC 116/2003 (obras, limpeza, vigilância, estacionamento, entre outras), em que o imposto é devido no local da prestação. A alíquota é definida pelo município, entre 2% e 5%.

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