Código de Tributação Nacional · item 10 da LC 116
Código 10.10.01: Distribuição de bens de terceiros.
Distribuição de bens de terceiros.
- Código (com pontos)
- 10.10.01
- Código no XML (cTribNac)
- 101001
- Descrição
- Distribuição de bens de terceiros.
- Item da LC 116
- 10 · Serviços de intermediação e congêneres.
- Subitem da LC 116
- 10.10 · Distribuição de bens de terceiros.
- Desdobro nacional
- 01
Outros códigos do item 10
- 10.01.01Agenciamento, corretagem ou intermediação de câmbio.
- 10.01.02Agenciamento, corretagem ou intermediação de seguros.
- 10.01.03Agenciamento, corretagem ou intermediação de cartões de crédito.
- 10.01.04Agenciamento, corretagem ou intermediação de planos de saúde.
- 10.01.05Agenciamento, corretagem ou intermediação de planos de previdência privada.
- 10.02.01Agenciamento, corretagem ou intermediação de títulos em geral e valores mobiliários.
- 10.02.02Agenciamento, corretagem ou intermediação de contratos quaisquer.
- 10.03.01Agenciamento, corretagem ou intermediação de direitos de propriedade industrial, artística ou literária.
- 10.04.01Agenciamento, corretagem ou intermediação de contratos de arrendamento mercantil (leasing).
- 10.04.02Agenciamento, corretagem ou intermediação de contratos de franquia (franchising).
- 10.04.03Agenciamento, corretagem ou intermediação de faturização (factoring).
- 10.05.01Agenciamento, corretagem ou intermediação de bens móveis ou imóveis, não abrangidos em outros itens ou subitens, por quaisquer meios.
- 10.05.02Agenciamento, corretagem ou intermediação de bens móveis ou imóveis realizados no âmbito de Bolsas de Mercadorias e Futuros, por quaisquer meios.
- 10.06.01Agenciamento marítimo.
- 10.07.01Agenciamento de notícias.
- 10.08.01Agenciamento de publicidade e propaganda, inclusive o agenciamento de veiculação por quaisquer meios.
- 10.09.01Representação de qualquer natureza, inclusive comercial.
Além do código de tributação, a NFS-e pede
- o código NBS do serviço (cNBS);
- o CST e o cClassTrib do IBS e da CBS, com a Reforma Tributária;
- o código de tributação municipal, quando a prefeitura exige.
Fonte: Anexo B do Sistema Nacional NFS-e (Lista de Serviço Nacional), v1.01, versão de 22/01/2026. Conteúdo informativo; confirme o enquadramento com o seu contador ou com a legislação do seu município.
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Perguntas frequentes
- Quando usar o código 10.10.01 na NFS-e?
- Quando o serviço prestado é: Distribuição de bens de terceiros. O código corresponde ao subitem 10.10 da lista anexa à Lei Complementar 116/2003.
- Como o código 10.10.01 aparece no XML?
- Sem pontos, no elemento cTribNac do grupo cServ: <cTribNac>101001</cTribNac>. No mesmo grupo vão a descrição do serviço (xDescServ) e o código NBS (cNBS).
- Onde o ISS deste serviço é devido?
- Em regra, no município do estabelecimento do prestador, salvo as exceções do art. 3º da LC 116/2003 (obras, limpeza, vigilância, estacionamento, entre outras), em que o imposto é devido no local da prestação. A alíquota é definida pelo município, entre 2% e 5%.
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CST e cClassTrib do IBS/CBS
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