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Código de Tributação Nacional · item 10 da LC 116

Código 10.01.05: Agenciamento, corretagem ou intermediação de planos de previdência privada.

Agenciamento, corretagem ou intermediação de planos de previdência privada.

Código (com pontos)
10.01.05
Código no XML (cTribNac)
100105
Descrição
Agenciamento, corretagem ou intermediação de planos de previdência privada.
Item da LC 116
10 · Serviços de intermediação e congêneres.
Subitem da LC 116
10.01 · Agenciamento, corretagem ou intermediação de câmbio, de seguros, de cartões de crédito, de planos de saúde e de planos de previdência privada.
Desdobro nacional
05

Outros códigos do item 10

Além do código de tributação, a NFS-e pede

  • o código NBS do serviço (cNBS);
  • o CST e o cClassTrib do IBS e da CBS, com a Reforma Tributária;
  • o código de tributação municipal, quando a prefeitura exige.

Fonte: Anexo B do Sistema Nacional NFS-e (Lista de Serviço Nacional), v1.01, versão de 22/01/2026. Conteúdo informativo; confirme o enquadramento com o seu contador ou com a legislação do seu município.

O difícil não é converter. É juntar os XML.

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Perguntas frequentes

Quando usar o código 10.01.05 na NFS-e?
Quando o serviço prestado é: Agenciamento, corretagem ou intermediação de planos de previdência privada. O código corresponde ao subitem 10.01 da lista anexa à Lei Complementar 116/2003, que o padrão nacional desdobrou em mais de um código para separar serviços diferentes.
Como o código 10.01.05 aparece no XML?
Sem pontos, no elemento cTribNac do grupo cServ: <cTribNac>100105</cTribNac>. No mesmo grupo vão a descrição do serviço (xDescServ) e o código NBS (cNBS).
Onde o ISS deste serviço é devido?
Em regra, no município do estabelecimento do prestador, salvo as exceções do art. 3º da LC 116/2003 (obras, limpeza, vigilância, estacionamento, entre outras), em que o imposto é devido no local da prestação. A alíquota é definida pelo município, entre 2% e 5%.

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Tabela NBS

Código NBS do serviço

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Tabela cClassTrib

CST e cClassTrib do IBS/CBS

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Tabela CFOP

O que significa cada CFOP

Todos os CFOP com a nota explicativa oficial e o equivalente interestadual e de entrada.

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