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Classificação tributária do IBS e da CBS · CST 011

cClassTrib 011003: Intermediação de planos de assistência à saúde

Intermediação de planos de assistência à saúde, observado o art. 240 da Lei Complementar nº 214, de 2025.

cClassTrib
011003
CST
011 · Tributação com alíquotas uniformes reduzidas
Descrição
Intermediação de planos de assistência à saúde, observado o art. 240 da Lei Complementar nº 214, de 2025.
Redução do IBS
60%
Redução da CBS
60%
Documentos em que vale
NFS-e
Vigência
desde 05/05/2025

Para conferir quais notas de uma competência vieram com este código, o conversor de XML para Excel mostra CST e cClassTrib de cada NFS-e em colunas.

Fonte: Portal da Conformidade Fácil — Classificação Tributária do IBS e da CBS, versão de 23/09/2026. Conteúdo informativo; confirme o enquadramento com o seu contador ou com a legislação do seu município.

O difícil não é converter. É juntar os XML.

O NFSe Downloader baixa em lote as NFS-e emitidas e recebidas do Portal Nacional, pela API oficial: XML autenticado, DANFSe em PDF e planilha Excel num ZIP, sem captcha e sem abrir nota por nota.

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Perguntas frequentes

Quando usar o cClassTrib 011003?
Quando a operação se enquadra em: Intermediação de planos de assistência à saúde, observado o art. 240 da Lei Complementar nº 214, de 2025. Ele pertence ao CST 011 (Tributação com alíquotas uniformes reduzidas), com redução de 60% na alíquota do IBS e 60% na da CBS.
O cClassTrib 011003 pode ser usado na NFS-e?
Sim. A tabela oficial habilita este código para NFS-e. Na nota, ele vai no grupo gIBSCBS, junto com o CST 011.

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