Quando usar o código 40.01.01 na NFS-e?

Quando o serviço prestado é: Obras de arte sob encomenda. O código corresponde ao subitem 40.01 da lista anexa à Lei Complementar 116/2003.

Como o código 40.01.01 aparece no XML?

Sem pontos, no elemento cTribNac do grupo cServ: 400101 . No mesmo grupo vão a descrição do serviço (xDescServ) e o código NBS (cNBS).

Onde o ISS deste serviço é devido?

Em regra, no município do estabelecimento do prestador, salvo as exceções do art. 3º da LC 116/2003 (obras, limpeza, vigilância, estacionamento, entre outras), em que o imposto é devido no local da prestação. A alíquota é definida pelo município, entre 2% e 5%.

Código de Tributação Nacional · item 40 da LC 116

Código 40.01.01: Obras de arte sob encomenda.

Obras de arte sob encomenda.

Código (com pontos): 40.01.01
Código no XML (cTribNac): 400101
Descrição: Obras de arte sob encomenda.
Item da LC 116: 40 · Serviços relativos a obras de arte sob encomenda.
Subitem da LC 116: 40.01 · Obras de arte sob encomenda.
Desdobro nacional: 01

Além do código de tributação, a NFS-e pede

o código NBS do serviço (cNBS);
o CST e o cClassTrib do IBS e da CBS, com a Reforma Tributária;
o código de tributação municipal, quando a prefeitura exige.

Fonte: Anexo B do Sistema Nacional NFS-e (Lista de Serviço Nacional), v1.01, versão de 22/01/2026. Conteúdo informativo; confirme o enquadramento com o seu contador ou com a legislação do seu município.

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Perguntas frequentes

Quando usar o código 40.01.01 na NFS-e?: Quando o serviço prestado é: Obras de arte sob encomenda. O código corresponde ao subitem 40.01 da lista anexa à Lei Complementar 116/2003.
Como o código 40.01.01 aparece no XML?: Sem pontos, no elemento cTribNac do grupo cServ: <cTribNac>400101</cTribNac>. No mesmo grupo vão a descrição do serviço (xDescServ) e o código NBS (cNBS).
Onde o ISS deste serviço é devido?: Em regra, no município do estabelecimento do prestador, salvo as exceções do art. 3º da LC 116/2003 (obras, limpeza, vigilância, estacionamento, entre outras), em que o imposto é devido no local da prestação. A alíquota é definida pelo município, entre 2% e 5%.

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