Quando usar o código 16.01.02 na NFS-e?

Quando o serviço prestado é: Serviços de transporte coletivo municipal metroviário de passageiros. O código corresponde ao subitem 16.01 da lista anexa à Lei Complementar 116/2003, que o padrão nacional desdobrou em mais de um código para separar serviços diferentes.

Como o código 16.01.02 aparece no XML?

Sem pontos, no elemento cTribNac do grupo cServ: 160102 . No mesmo grupo vão a descrição do serviço (xDescServ) e o código NBS (cNBS).

Onde o ISS deste serviço é devido?

Em regra, no município do estabelecimento do prestador, salvo as exceções do art. 3º da LC 116/2003 (obras, limpeza, vigilância, estacionamento, entre outras), em que o imposto é devido no local da prestação. A alíquota é definida pelo município, entre 2% e 5%.

Código de Tributação Nacional · item 16 da LC 116

Código 16.01.02: Serviços de transporte coletivo municipal metroviário de passageiros.

Serviços de transporte coletivo municipal metroviário de passageiros.

Código (com pontos): 16.01.02
Código no XML (cTribNac): 160102
Descrição: Serviços de transporte coletivo municipal metroviário de passageiros.
Item da LC 116: 16 · Serviços de transporte de natureza municipal.
Subitem da LC 116: 16.01 · Serviços de transporte coletivo municipal rodoviário, metroviário, ferroviário e aquaviário de passageiros.
Desdobro nacional: 02

Outros códigos do item 16

Além do código de tributação, a NFS-e pede

o código NBS do serviço (cNBS);
o CST e o cClassTrib do IBS e da CBS, com a Reforma Tributária;
o código de tributação municipal, quando a prefeitura exige.

Fonte: Anexo B do Sistema Nacional NFS-e (Lista de Serviço Nacional), v1.01, versão de 22/01/2026. Conteúdo informativo; confirme o enquadramento com o seu contador ou com a legislação do seu município.

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Perguntas frequentes

Quando usar o código 16.01.02 na NFS-e?: Quando o serviço prestado é: Serviços de transporte coletivo municipal metroviário de passageiros. O código corresponde ao subitem 16.01 da lista anexa à Lei Complementar 116/2003, que o padrão nacional desdobrou em mais de um código para separar serviços diferentes.
Como o código 16.01.02 aparece no XML?: Sem pontos, no elemento cTribNac do grupo cServ: <cTribNac>160102</cTribNac>. No mesmo grupo vão a descrição do serviço (xDescServ) e o código NBS (cNBS).
Onde o ISS deste serviço é devido?: Em regra, no município do estabelecimento do prestador, salvo as exceções do art. 3º da LC 116/2003 (obras, limpeza, vigilância, estacionamento, entre outras), em que o imposto é devido no local da prestação. A alíquota é definida pelo município, entre 2% e 5%.

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