Código de Tributação Nacional · item 14 da LC 116
Código 14.05.01: Restauração, recondicionamento, acondicionamento, pintura, beneficiamento, lavagem…
Restauração, recondicionamento, acondicionamento, pintura, beneficiamento, lavagem, secagem, tingimento, galvanoplastia, anodização, corte, recorte, plastificação, costura, acabamento, polimento e congêneres de objetos quaisquer.
- Código (com pontos)
- 14.05.01
- Código no XML (cTribNac)
- 140501
- Descrição
- Restauração, recondicionamento, acondicionamento, pintura, beneficiamento, lavagem, secagem, tingimento, galvanoplastia, anodização, corte, recorte, plastificação, costura, acabamento, polimento e congêneres de objetos quaisquer.
- Item da LC 116
- 14 · Serviços relativos a bens de terceiros.
- Subitem da LC 116
- 14.05 · Restauração, recondicionamento, acondicionamento, pintura, beneficiamento, lavagem, secagem, tingimento, galvanoplastia, anodização, corte, recorte, plastificação, costura, acabamento, polimento e congêneres de objetos quaisquer.
- Desdobro nacional
- 01
Outros códigos do item 14
- 14.01.01Lubrificação, limpeza, lustração, revisão, carga e recarga, conserto, restauração, blindagem, manutenção e conservação de máquinas, veículos, aparelhos, equipamentos, motores, elevadores ou de qualquer objeto (exceto peças e partes empregadas, que ficam sujeitas ao ICMS).
- 14.02.01Assistência técnica.
- 14.03.01Recondicionamento de motores (exceto peças e partes empregadas, que ficam sujeitas ao ICMS).
- 14.04.01Recauchutagem ou regeneração de pneus.
- 14.06.01Instalação e montagem de aparelhos, máquinas e equipamentos, inclusive montagem industrial, prestados ao usuário final, exclusivamente com material por ele fornecido.
- 14.07.01Colocação de molduras e congêneres.
- 14.08.01Encadernação, gravação e douração de livros, revistas e congêneres.
- 14.09.01Alfaiataria e costura, quando o material for fornecido pelo usuário final, exceto aviamento.
- 14.10.01Tinturaria e lavanderia.
- 14.11.01Tapeçaria e reforma de estofamentos em geral.
- 14.12.01Funilaria e lanternagem.
- 14.13.01Carpintaria.
- 14.13.02Serralheria.
- 14.14.01Guincho intramunicipal.
- 14.14.02Guindaste e içamento.
- 14.14.03Guincho intramunicipal em construção civil.
- 14.14.04Guindaste e içamento em construção civil.
Além do código de tributação, a NFS-e pede
- o código NBS do serviço (cNBS);
- o CST e o cClassTrib do IBS e da CBS, com a Reforma Tributária;
- o código de tributação municipal, quando a prefeitura exige.
Fonte: Anexo B do Sistema Nacional NFS-e (Lista de Serviço Nacional), v1.01, versão de 22/01/2026. Conteúdo informativo; confirme o enquadramento com o seu contador ou com a legislação do seu município.
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Perguntas frequentes
- Quando usar o código 14.05.01 na NFS-e?
- Quando o serviço prestado é: Restauração, recondicionamento, acondicionamento, pintura, beneficiamento, lavagem, secagem, tingimento, galvanoplastia, anodização, corte, recorte, plastificação, costura, acabamento, polimento e congêneres de objetos quaisquer. O código corresponde ao subitem 14.05 da lista anexa à Lei Complementar 116/2003.
- Como o código 14.05.01 aparece no XML?
- Sem pontos, no elemento cTribNac do grupo cServ: <cTribNac>140501</cTribNac>. No mesmo grupo vão a descrição do serviço (xDescServ) e o código NBS (cNBS).
- Onde o ISS deste serviço é devido?
- Em regra, no município do estabelecimento do prestador, salvo as exceções do art. 3º da LC 116/2003 (obras, limpeza, vigilância, estacionamento, entre outras), em que o imposto é devido no local da prestação. A alíquota é definida pelo município, entre 2% e 5%.
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Código NBS do serviço
A NBS 2.0 inteira, com busca, hierarquia e o cClassTrib que a reforma associa a cada código.
Tabela cClassTrib
CST e cClassTrib do IBS/CBS
Os 164 códigos de classificação tributária, com redução de alíquota e documento em que valem.
Tabela CFOP
O que significa cada CFOP
Todos os CFOP com a nota explicativa oficial e o equivalente interestadual e de entrada.
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