Quando usar o código 13.04.01 na NFS-e?

Quando o serviço prestado é: Reprografia, microfilmagem e digitalização. O código corresponde ao subitem 13.04 da lista anexa à Lei Complementar 116/2003.

Como o código 13.04.01 aparece no XML?

Sem pontos, no elemento cTribNac do grupo cServ: 130401 . No mesmo grupo vão a descrição do serviço (xDescServ) e o código NBS (cNBS).

Onde o ISS deste serviço é devido?

Em regra, no município do estabelecimento do prestador, salvo as exceções do art. 3º da LC 116/2003 (obras, limpeza, vigilância, estacionamento, entre outras), em que o imposto é devido no local da prestação. A alíquota é definida pelo município, entre 2% e 5%.

Código 13.04.01 (cTribNac 130401): Reprografia, microfilmagem e…

Código (com pontos): 13.04.01
Código no XML (cTribNac): 130401
Descrição: Reprografia, microfilmagem e digitalização.
Item da LC 116: 13 · Serviços relativos a fonografia, fotografia, cinematografia e reprografia.
Subitem da LC 116: 13.04 · Reprografia, microfilmagem e digitalização.
Desdobro nacional: 01

Outros códigos do item 13

13.02.01Fonografia ou gravação de sons, inclusive trucagem, dublagem, mixagem e congêneres.
13.03.01Fotografia e cinematografia, inclusive revelação, ampliação, cópia, reprodução, trucagem e congêneres.
13.05.01Composição gráfica, inclusive confecção de impressos gráficos, fotocomposição, clicheria, zincografia, litografia e fotolitografia, exceto se destinados a posterior operação de comercialização ou industrialização, ainda que incorporados, de qualquer forma, a outra mercadoria que deva ser objeto de posterior circulação, tais como bulas, rótulos, etiquetas, caixas, cartuchos, embalagens e manuais técnicos e de instrução, quando ficarão sujeitos ao ICMS.

Além do código de tributação, a NFS-e pede

o código NBS do serviço (cNBS);
o CST e o cClassTrib do IBS e da CBS, com a Reforma Tributária;
o código de tributação municipal, quando a prefeitura exige.

Fonte: Anexo B do Sistema Nacional NFS-e (Lista de Serviço Nacional), v1.01, versão de 22/01/2026. Conteúdo informativo; confirme o enquadramento com o seu contador ou com a legislação do seu município.

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Perguntas frequentes

Quando usar o código 13.04.01 na NFS-e?: Quando o serviço prestado é: Reprografia, microfilmagem e digitalização. O código corresponde ao subitem 13.04 da lista anexa à Lei Complementar 116/2003.
Como o código 13.04.01 aparece no XML?: Sem pontos, no elemento cTribNac do grupo cServ: <cTribNac>130401</cTribNac>. No mesmo grupo vão a descrição do serviço (xDescServ) e o código NBS (cNBS).
Onde o ISS deste serviço é devido?: Em regra, no município do estabelecimento do prestador, salvo as exceções do art. 3º da LC 116/2003 (obras, limpeza, vigilância, estacionamento, entre outras), em que o imposto é devido no local da prestação. A alíquota é definida pelo município, entre 2% e 5%.

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Tabela NBS

Código NBS do serviço

A NBS 2.0 inteira, com busca, hierarquia e o cClassTrib que a reforma associa a cada código.

Tabela cClassTrib

CST e cClassTrib do IBS/CBS

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Tabela CFOP

O que significa cada CFOP

Todos os CFOP com a nota explicativa oficial e o equivalente interestadual e de entrada.

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Código 13.04.01: Reprografia, microfilmagem e digitalização.

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