Código de Tributação Nacional · item 12 da LC 116
Código 12.05.01: Parques de diversões, centros de lazer e congêneres.
Parques de diversões, centros de lazer e congêneres.
- Código (com pontos)
- 12.05.01
- Código no XML (cTribNac)
- 120501
- Descrição
- Parques de diversões, centros de lazer e congêneres.
- Item da LC 116
- 12 · Serviços de diversões, lazer, entretenimento e congêneres.
- Subitem da LC 116
- 12.05 · Parques de diversões, centros de lazer e congêneres.
- Desdobro nacional
- 01
Outros códigos do item 12
- 12.01.01Espetáculos teatrais.
- 12.02.01Exibições cinematográficas.
- 12.03.01Espetáculos circenses.
- 12.04.01Programas de auditório.
- 12.06.01Boates, taxi-dancing e congêneres.
- 12.07.01Shows, ballet, danças, desfiles, bailes, óperas, concertos, recitais, festivais e congêneres.
- 12.08.01Feiras, exposições, congressos e congêneres.
- 12.09.01Bilhares.
- 12.09.02Boliches.
- 12.09.03Diversões eletrônicas ou não.
- 12.10.01Corridas e competições de animais.
- 12.11.01Competições esportivas ou de destreza física ou intelectual, com ou sem a participação do espectador.
- 12.12.01Execução de música.
- 12.13.01Produção, mediante ou sem encomenda prévia, de eventos, espetáculos, entrevistas, shows, ballet, danças, desfiles, bailes, teatros, óperas, concertos, recitais, festivais e congêneres.
- 12.14.01Fornecimento de música para ambientes fechados ou não, mediante transmissão por qualquer processo.
- 12.15.01Desfiles de blocos carnavalescos ou folclóricos, trios elétricos e congêneres.
- 12.16.01Exibição de filmes, entrevistas, musicais, espetáculos, shows, concertos, desfiles, óperas, competições esportivas, de destreza intelectual ou congêneres.
- 12.17.01Recreação e animação, inclusive em festas e eventos de qualquer natureza.
Além do código de tributação, a NFS-e pede
- o código NBS do serviço (cNBS);
- o CST e o cClassTrib do IBS e da CBS, com a Reforma Tributária;
- o código de tributação municipal, quando a prefeitura exige.
Fonte: Anexo B do Sistema Nacional NFS-e (Lista de Serviço Nacional), v1.01, versão de 22/01/2026. Conteúdo informativo; confirme o enquadramento com o seu contador ou com a legislação do seu município.
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Perguntas frequentes
- Quando usar o código 12.05.01 na NFS-e?
- Quando o serviço prestado é: Parques de diversões, centros de lazer e congêneres. O código corresponde ao subitem 12.05 da lista anexa à Lei Complementar 116/2003.
- Como o código 12.05.01 aparece no XML?
- Sem pontos, no elemento cTribNac do grupo cServ: <cTribNac>120501</cTribNac>. No mesmo grupo vão a descrição do serviço (xDescServ) e o código NBS (cNBS).
- Onde o ISS deste serviço é devido?
- Em regra, no município do estabelecimento do prestador, salvo as exceções do art. 3º da LC 116/2003 (obras, limpeza, vigilância, estacionamento, entre outras), em que o imposto é devido no local da prestação. A alíquota é definida pelo município, entre 2% e 5%.
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Código NBS do serviço
A NBS 2.0 inteira, com busca, hierarquia e o cClassTrib que a reforma associa a cada código.
Tabela cClassTrib
CST e cClassTrib do IBS/CBS
Os 164 códigos de classificação tributária, com redução de alíquota e documento em que valem.
Tabela CFOP
O que significa cada CFOP
Todos os CFOP com a nota explicativa oficial e o equivalente interestadual e de entrada.
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