Código de Tributação Nacional · item 09 da LC 116
Código 09.03.01: Guias de turismo.
Guias de turismo.
- Código (com pontos)
- 09.03.01
- Código no XML (cTribNac)
- 090301
- Descrição
- Guias de turismo.
- Item da LC 116
- 09 · Serviços relativos a hospedagem, turismo, viagens e congêneres.
- Subitem da LC 116
- 09.03 · Guias de turismo.
- Desdobro nacional
- 01
Outros códigos do item 09
- 09.01.01Hospedagem em hotéis, hotelaria marítima e congêneres (o valor da alimentação e gorjeta, quando incluído no preço da diária, fica sujeito ao Imposto Sobre Serviços).
- 09.01.02Hospedagem em pensões, albergues, pousadas, hospedarias, ocupação por temporada com fornecimento de serviços e congêneres (o valor da alimentação e gorjeta, quando incluído no preço da diária, fica sujeito ao Imposto Sobre Serviços).
- 09.01.03Hospedagem em motéis e congêneres (o valor da alimentação e gorjeta, quando incluído no preço da diária, fica sujeito ao Imposto Sobre Serviços).
- 09.01.04Hospedagem em apart-service condominiais, flat, apart-hotéis, hotéis residência, residence-service, suite service e congêneres (o valor da alimentação e gorjeta, quando incluído no preço da diária, fica sujeito ao Imposto Sobre Serviços).
- 09.02.01Agenciamento e intermediação de programas de turismo, passeios, viagens, excursões, hospedagens e congêneres.
- 09.02.02Organização, promoção e execução de programas de turismo, passeios, viagens, excursões, hospedagens e congêneres.
Além do código de tributação, a NFS-e pede
- o código NBS do serviço (cNBS);
- o CST e o cClassTrib do IBS e da CBS, com a Reforma Tributária;
- o código de tributação municipal, quando a prefeitura exige.
Fonte: Anexo B do Sistema Nacional NFS-e (Lista de Serviço Nacional), v1.01, versão de 22/01/2026. Conteúdo informativo; confirme o enquadramento com o seu contador ou com a legislação do seu município.
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Perguntas frequentes
- Quando usar o código 09.03.01 na NFS-e?
- Quando o serviço prestado é: Guias de turismo. O código corresponde ao subitem 09.03 da lista anexa à Lei Complementar 116/2003.
- Como o código 09.03.01 aparece no XML?
- Sem pontos, no elemento cTribNac do grupo cServ: <cTribNac>090301</cTribNac>. No mesmo grupo vão a descrição do serviço (xDescServ) e o código NBS (cNBS).
- Onde o ISS deste serviço é devido?
- Em regra, no município do estabelecimento do prestador, salvo as exceções do art. 3º da LC 116/2003 (obras, limpeza, vigilância, estacionamento, entre outras), em que o imposto é devido no local da prestação. A alíquota é definida pelo município, entre 2% e 5%.
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Código NBS do serviço
A NBS 2.0 inteira, com busca, hierarquia e o cClassTrib que a reforma associa a cada código.
Tabela cClassTrib
CST e cClassTrib do IBS/CBS
Os 164 códigos de classificação tributária, com redução de alíquota e documento em que valem.
Tabela CFOP
O que significa cada CFOP
Todos os CFOP com a nota explicativa oficial e o equivalente interestadual e de entrada.
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