Código de Tributação Nacional · item 07 da LC 116
Código 07.01.01: Engenharia e congêneres.
Engenharia e congêneres.
- Código (com pontos)
- 07.01.01
- Código no XML (cTribNac)
- 070101
- Descrição
- Engenharia e congêneres.
- Item da LC 116
- 07 · Serviços relativos a engenharia, arquitetura, geologia, urbanismo, construção civil, manutenção, limpeza, meio ambiente, saneamento e congêneres.
- Subitem da LC 116
- 07.01 · Engenharia, agronomia, agrimensura, arquitetura, geologia, urbanismo, paisagismo e congêneres.
- Desdobro nacional
- 01
Outros códigos do item 07
- 07.01.02Agronomia e congêneres.
- 07.01.03Agrimensura e congêneres.
- 07.01.04Arquitetura, urbanismo e congêneres.
- 07.01.05Geologia e congêneres.
- 07.01.06Paisagismo e congêneres.
- 07.02.01Execução, por administração, de obras de construção civil, hidráulica ou elétrica e de outras obras semelhantes, inclusive sondagem, perfuração de poços, escavação, drenagem e irrigação, terraplanagem, pavimentação, concretagem e a instalação e montagem de produtos, peças e equipamentos (exceto o fornecimento de mercadorias produzidas pelo prestador de serviços fora do local da prestação dos serviços, que fica sujeito ao ICMS).
- 07.02.02Execução, por empreitada ou subempreitada, de obras de construção civil, hidráulica ou elétrica e de outras obras semelhantes, inclusive sondagem, perfuração de poços, escavação, drenagem e irrigação, terraplanagem, pavimentação, concretagem e a instalação e montagem de produtos, peças e equipamentos (exceto o fornecimento de mercadorias produzidas pelo prestador de serviços fora do local da prestação dos serviços, que fica sujeito ao ICMS).
- 07.03.01Elaboração de planos diretores, estudos de viabilidade, estudos organizacionais e outros, relacionados com obras e serviços de engenharia.
- 07.03.02Elaboração de anteprojetos, projetos básicos e projetos executivos para trabalhos de engenharia.
- 07.04.01Demolição.
- 07.05.01Reparação, conservação e reforma de edifícios e congêneres (exceto o fornecimento de mercadorias produzidas pelo prestador dos serviços, fora do local da prestação dos serviços, que fica sujeito ao ICMS).
- 07.05.02Reparação, conservação e reforma de estradas, pontes, portos e congêneres (exceto o fornecimento de mercadorias produzidas pelo prestador dos serviços, fora do local da prestação dos serviços, que fica sujeito ao ICMS).
- 07.06.01Colocação e instalação de tapetes, carpetes, cortinas e congêneres, com material fornecido pelo tomador do serviço.
- 07.06.02Colocação e instalação de assoalhos, revestimentos de parede, vidros, divisórias, placas de gesso e congêneres, com material fornecido pelo tomador do serviço.
- 07.07.01Recuperação, raspagem, polimento e lustração de pisos e congêneres.
- 07.08.01Calafetação.
- 07.09.01Varrição, coleta e remoção de lixo, rejeitos e outros resíduos quaisquer.
- 07.09.02Incineração, tratamento, reciclagem, separação e destinação final de lixo, rejeitos e outros resíduos quaisquer.
- 07.10.01Limpeza, manutenção e conservação de vias e logradouros públicos, parques, jardins e congêneres.
- 07.10.02Limpeza, manutenção e conservação de imóveis, chaminés, piscinas e congêneres.
- 07.11.01Decoração.
- 07.11.02Jardinagem, inclusive corte e poda de árvores.
- 07.12.01Controle e tratamento de efluentes de qualquer natureza e de agentes físicos, químicos e biológicos.
- 07.13.01Dedetização, desinfecção, desinsetização, imunização, higienização, desratização, pulverização e congêneres.
- 07.16.01Florestamento, reflorestamento, semeadura, adubação, reparação de solo, plantio, silagem, colheita, corte e descascamento de árvores, silvicultura, exploração florestal e dos serviços congêneres indissociáveis da formação, manutenção e colheita de florestas, para quaisquer fins e por quaisquer meios.
- 07.17.01Escoramento, contenção de encostas e serviços congêneres.
- 07.18.01Limpeza e dragagem de rios, portos, canais, baías, lagos, lagoas, represas, açudes e congêneres.
- 07.19.01Acompanhamento e fiscalização da execução de obras de engenharia, arquitetura e urbanismo.
- 07.20.01Aerofotogrametria (inclusive interpretação), cartografia, mapeamento e congêneres.
- 07.20.02Levantamentos batimétricos, geográficos, geodésicos, geológicos, geofísicos e congêneres.
- 07.20.03Levantamentos topográficos e congêneres.
- 07.21.01Pesquisa, perfuração, cimentação, mergulho, perfilagem, concretação, testemunhagem, pescaria, estimulação e outros serviços relacionados com a exploração e explotação de petróleo, gás natural e de outros recursos minerais.
- 07.22.01Nucleação e bombardeamento de nuvens e congêneres.
Além do código de tributação, a NFS-e pede
- o código NBS do serviço (cNBS);
- o CST e o cClassTrib do IBS e da CBS, com a Reforma Tributária;
- o código de tributação municipal, quando a prefeitura exige.
Fonte: Anexo B do Sistema Nacional NFS-e (Lista de Serviço Nacional), v1.01, versão de 22/01/2026. Conteúdo informativo; confirme o enquadramento com o seu contador ou com a legislação do seu município.
NFSe Downloader
O difícil não é converter. É juntar os XML.
O NFSe Downloader baixa em lote as NFS-e emitidas e recebidas do Portal Nacional, pela API oficial: XML autenticado, DANFSe em PDF e planilha Excel num ZIP, sem captcha e sem abrir nota por nota.
A extensão funciona no Chrome do computador. Receba o link para abrir por lá.
Seu certificado nunca sai do seu computador: sem upload de .pfx, sem senha.
Chrome no computador · certificado A1/A3 · conta Google
Consultar requisitos e passo a passoAviso legal e isenção de responsabilidade
Esta ferramenta é fornecida gratuitamente, no estado em que se encontra, com caráter exclusivamente informativo, sem garantia de qualquer natureza, expressa ou implícita, inclusive de exatidão, completude, atualização, disponibilidade ou adequação a uma finalidade específica.
- Não é consultoria. O conteúdo e os resultados não constituem consultoria ou assessoria contábil, tributária ou jurídica e não substituem a análise de profissional habilitado nem os sistemas e documentos oficiais.
- Confira sempre. Arquivos gerados, valores, códigos, tabelas e situações de serviço exibidos podem conter erros, estar desatualizados ou divergir da fonte oficial, que prevalece em qualquer caso. A verificação é responsabilidade do usuário.
- Seus dados. Os arquivos e valores informados são processados no seu navegador; o usuário é o único responsável pela veracidade dos dados e pelo uso que fizer dos resultados.
- Limitação de responsabilidade. Na máxima extensão permitida pela lei, a AITEKS SOLUÇÕES EM TECNOLOGIA LTDA., seus sócios e colaboradores não se responsabilizam por decisões tomadas com base nesta ferramenta, nem por tributos, multas, juros, autuações, perdas ou danos, diretos ou indiretos, decorrentes do uso, da impossibilidade de uso ou da confiança nos resultados.
- Aceite. Ao usar esta página, você declara ter lido e aceito este aviso. Aplicam-se também os Termos e condições.
Perguntas frequentes
- Quando usar o código 07.01.01 na NFS-e?
- Quando o serviço prestado é: Engenharia e congêneres. O código corresponde ao subitem 07.01 da lista anexa à Lei Complementar 116/2003, que o padrão nacional desdobrou em mais de um código para separar serviços diferentes.
- Como o código 07.01.01 aparece no XML?
- Sem pontos, no elemento cTribNac do grupo cServ: <cTribNac>070101</cTribNac>. No mesmo grupo vão a descrição do serviço (xDescServ) e o código NBS (cNBS).
- Onde o ISS deste serviço é devido?
- Em regra, no município do estabelecimento do prestador, salvo as exceções do art. 3º da LC 116/2003 (obras, limpeza, vigilância, estacionamento, entre outras), em que o imposto é devido no local da prestação. A alíquota é definida pelo município, entre 2% e 5%.
Outras ferramentas gratuitas
Ver todasTabela NBS
Código NBS do serviço
A NBS 2.0 inteira, com busca, hierarquia e o cClassTrib que a reforma associa a cada código.
Tabela cClassTrib
CST e cClassTrib do IBS/CBS
Os 164 códigos de classificação tributária, com redução de alíquota e documento em que valem.
Tabela CFOP
O que significa cada CFOP
Todos os CFOP com a nota explicativa oficial e o equivalente interestadual e de entrada.
Verificar NFS-e do Simples
Padrão nacional ou prefeitura?
Desde 1º/11/2026 o Simples emite pelo Emissor Nacional. Solte os XML ou o ZIP e veja quem já migrou.
Baixe todas as NFS-e do mês em lote, com PDF e Excel prontos.
Ver como instalar