Quando usar o código 04.02.03 na NFS-e?

Quando o serviço prestado é: Eletricidade médica (eletroestimulação de nervos e musculos, cardioversão, etc) e congêneres. O código corresponde ao subitem 04.02 da lista anexa à Lei Complementar 116/2003, que o padrão nacional desdobrou em mais de um código para separar serviços diferentes.

Como o código 04.02.03 aparece no XML?

Sem pontos, no elemento cTribNac do grupo cServ: 040203 . No mesmo grupo vão a descrição do serviço (xDescServ) e o código NBS (cNBS).

Onde o ISS deste serviço é devido?

Em regra, no município do estabelecimento do prestador, salvo as exceções do art. 3º da LC 116/2003 (obras, limpeza, vigilância, estacionamento, entre outras), em que o imposto é devido no local da prestação. A alíquota é definida pelo município, entre 2% e 5%.

Código de Tributação Nacional · item 04 da LC 116

Código 04.02.03: Eletricidade médica (eletroestimulação de nervos e musculos, cardioversão, etc) e…

Eletricidade médica (eletroestimulação de nervos e musculos, cardioversão, etc) e congêneres.

Código (com pontos): 04.02.03
Código no XML (cTribNac): 040203
Descrição: Eletricidade médica (eletroestimulação de nervos e musculos, cardioversão, etc) e congêneres.
Item da LC 116: 04 · Serviços de saúde, assistência médica e congêneres.
Subitem da LC 116: 04.02 · Análises clínicas, patologia, eletricidade médica, radioterapia, quimioterapia, ultra-sonografia, ressonância magnética, radiologia, tomografia e congêneres.
Desdobro nacional: 03

Outros códigos do item 04

Além do código de tributação, a NFS-e pede

o código NBS do serviço (cNBS);
o CST e o cClassTrib do IBS e da CBS, com a Reforma Tributária;
o código de tributação municipal, quando a prefeitura exige.

Fonte: Anexo B do Sistema Nacional NFS-e (Lista de Serviço Nacional), v1.01, versão de 22/01/2026. Conteúdo informativo; confirme o enquadramento com o seu contador ou com a legislação do seu município.

O difícil não é converter. É juntar os XML.

O NFSe Downloader baixa em lote as NFS-e emitidas e recebidas do Portal Nacional, pela API oficial: XML autenticado, DANFSe em PDF e planilha Excel num ZIP, sem captcha e sem abrir nota por nota.

Instalar grátis no Chrome

Primeira sincronização gratuita, sem cartão.

Perguntas frequentes

Quando usar o código 04.02.03 na NFS-e?: Quando o serviço prestado é: Eletricidade médica (eletroestimulação de nervos e musculos, cardioversão, etc) e congêneres. O código corresponde ao subitem 04.02 da lista anexa à Lei Complementar 116/2003, que o padrão nacional desdobrou em mais de um código para separar serviços diferentes.
Como o código 04.02.03 aparece no XML?: Sem pontos, no elemento cTribNac do grupo cServ: <cTribNac>040203</cTribNac>. No mesmo grupo vão a descrição do serviço (xDescServ) e o código NBS (cNBS).
Onde o ISS deste serviço é devido?: Em regra, no município do estabelecimento do prestador, salvo as exceções do art. 3º da LC 116/2003 (obras, limpeza, vigilância, estacionamento, entre outras), em que o imposto é devido no local da prestação. A alíquota é definida pelo município, entre 2% e 5%.

Outras ferramentas gratuitas

Ver todas

Tabela NBS

Código NBS do serviço

A NBS 2.0 inteira, com busca, hierarquia e o cClassTrib que a reforma associa a cada código.

Tabela cClassTrib

CST e cClassTrib do IBS/CBS

Os 164 códigos de classificação tributária, com redução de alíquota e documento em que valem.

Tabela CFOP

O que significa cada CFOP

Todos os CFOP com a nota explicativa oficial e o equivalente interestadual e de entrada.

Gerar DANFSe (PDF)

XML da NFS-e em PDF

Solte os XML e receba o DANFSe em PDF, no layout do portal, com o bloco de IBS/CBS. Vários de uma vez.

Baixe todas as NFS-e do mês em lote, com PDF e Excel prontos.

Instalar grátis no Chrome