Código de Tributação Nacional · item 03 da LC 116
Código 03.05.01: Cessão de andaimes, palcos, coberturas e outras estruturas de uso temporário.
Cessão de andaimes, palcos, coberturas e outras estruturas de uso temporário.
- Código (com pontos)
- 03.05.01
- Código no XML (cTribNac)
- 030501
- Descrição
- Cessão de andaimes, palcos, coberturas e outras estruturas de uso temporário.
- Item da LC 116
- 03 · Serviços prestados mediante locação, cessão de direito de uso e congêneres.
- Subitem da LC 116
- 03.05 · Cessão de andaimes, palcos, coberturas e outras estruturas de uso temporário.
- Desdobro nacional
- 01
Outros códigos do item 03
- 03.02.01Cessão de direito de uso de marcas e de sinais de propaganda.
- 03.03.01Exploração de salões de festas, centro de convenções, stands e congêneres, para realização de eventos ou negócios de qualquer natureza.
- 03.03.02Exploração de escritórios virtuais e congêneres, para realização de eventos ou negócios de qualquer natureza.
- 03.03.03Exploração de quadras esportivas, estádios, ginásios, canchas e congêneres, para realização de eventos ou negócios de qualquer natureza.
- 03.03.04Exploração de auditórios, casas de espetáculos e congêneres, para realização de eventos ou negócios de qualquer natureza.
- 03.03.05Exploração de parques de diversões e congêneres, para realização de eventos ou negócios de qualquer natureza.
- 03.04.01Locação, sublocação, arrendamento, direito de passagem ou permissão de uso, compartilhado ou não, de ferrovia.
- 03.04.02Locação, sublocação, arrendamento, direito de passagem ou permissão de uso, compartilhado ou não, de rodovia.
- 03.04.03Locação, sublocação, arrendamento, direito de passagem ou permissão de uso, compartilhado ou não, de postes, cabos, dutos e condutos de qualquer natureza.
Além do código de tributação, a NFS-e pede
- o código NBS do serviço (cNBS);
- o CST e o cClassTrib do IBS e da CBS, com a Reforma Tributária;
- o código de tributação municipal, quando a prefeitura exige.
Fonte: Anexo B do Sistema Nacional NFS-e (Lista de Serviço Nacional), v1.01, versão de 22/01/2026. Conteúdo informativo; confirme o enquadramento com o seu contador ou com a legislação do seu município.
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Perguntas frequentes
- Quando usar o código 03.05.01 na NFS-e?
- Quando o serviço prestado é: Cessão de andaimes, palcos, coberturas e outras estruturas de uso temporário. O código corresponde ao subitem 03.05 da lista anexa à Lei Complementar 116/2003.
- Como o código 03.05.01 aparece no XML?
- Sem pontos, no elemento cTribNac do grupo cServ: <cTribNac>030501</cTribNac>. No mesmo grupo vão a descrição do serviço (xDescServ) e o código NBS (cNBS).
- Onde o ISS deste serviço é devido?
- Em regra, no município do estabelecimento do prestador, salvo as exceções do art. 3º da LC 116/2003 (obras, limpeza, vigilância, estacionamento, entre outras), em que o imposto é devido no local da prestação. A alíquota é definida pelo município, entre 2% e 5%.
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Código NBS do serviço
A NBS 2.0 inteira, com busca, hierarquia e o cClassTrib que a reforma associa a cada código.
Tabela cClassTrib
CST e cClassTrib do IBS/CBS
Os 164 códigos de classificação tributária, com redução de alíquota e documento em que valem.
Tabela CFOP
O que significa cada CFOP
Todos os CFOP com a nota explicativa oficial e o equivalente interestadual e de entrada.
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