Código de Tributação Nacional · item 01 da LC 116
Código 01.08.01: Planejamento, confecção, manutenção e atualização de páginas eletrônicas.
Planejamento, confecção, manutenção e atualização de páginas eletrônicas.
- Código (com pontos)
- 01.08.01
- Código no XML (cTribNac)
- 010801
- Descrição
- Planejamento, confecção, manutenção e atualização de páginas eletrônicas.
- Item da LC 116
- 01 · Serviços de Informática e congêneres.
- Subitem da LC 116
- 01.08 · Planejamento, confecção, manutenção e atualização de páginas eletrônicas.
- Desdobro nacional
- 01
Outros códigos do item 01
- 01.01.01Análise e desenvolvimento de sistemas.
- 01.02.01Programação.
- 01.03.01Processamento de dados, textos, imagens, vídeos, páginas eletrônicas, aplicativos e sistemas de informação, entre outros formatos, e congêneres.
- 01.03.02Armazenamento ou hospedagem de dados, textos, imagens, vídeos, páginas eletrônicas, aplicativos e sistemas de informação, entre outros formatos, e congêneres.
- 01.04.01Elaboração de programas de computadores, inclusive de jogos eletrônicos, independentemente da arquitetura construtiva da máquina em que o programa será executado, incluindo tablets, smartphones e congêneres.
- 01.05.01Licenciamento ou cessão de direito de uso de programas de computação.
- 01.06.01Assessoria e consultoria em informática.
- 01.07.01Suporte técnico em informática, inclusive instalação, configuração e manutenção de programas de computação e bancos de dados.
- 01.09.01Disponibilização, sem cessão definitiva, de conteúdos de áudio por meio da internet (exceto a distribuição de conteúdos pelas prestadoras de Serviço de Acesso Condicionado, de que trata a Lei nº 12.485, de 12 de setembro de 2011, sujeita ao ICMS).
- 01.09.02Disponibilização, sem cessão definitiva, de conteúdos de vídeo, imagem e texto por meio da internet, respeitada a imunidade de livros, jornais e periódicos (exceto a distribuição de conteúdos pelas prestadoras de Serviço de Acesso Condicionado, de que trata a Lei nº 12.485, de 12 de setembro de 2011, sujeita ao ICMS).
Além do código de tributação, a NFS-e pede
- o código NBS do serviço (cNBS);
- o CST e o cClassTrib do IBS e da CBS, com a Reforma Tributária;
- o código de tributação municipal, quando a prefeitura exige.
Fonte: Anexo B do Sistema Nacional NFS-e (Lista de Serviço Nacional), v1.01, versão de 22/01/2026. Conteúdo informativo; confirme o enquadramento com o seu contador ou com a legislação do seu município.
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Perguntas frequentes
- Quando usar o código 01.08.01 na NFS-e?
- Quando o serviço prestado é: Planejamento, confecção, manutenção e atualização de páginas eletrônicas. O código corresponde ao subitem 01.08 da lista anexa à Lei Complementar 116/2003.
- Como o código 01.08.01 aparece no XML?
- Sem pontos, no elemento cTribNac do grupo cServ: <cTribNac>010801</cTribNac>. No mesmo grupo vão a descrição do serviço (xDescServ) e o código NBS (cNBS).
- Onde o ISS deste serviço é devido?
- Em regra, no município do estabelecimento do prestador, salvo as exceções do art. 3º da LC 116/2003 (obras, limpeza, vigilância, estacionamento, entre outras), em que o imposto é devido no local da prestação. A alíquota é definida pelo município, entre 2% e 5%.
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