O cClassTrib 000005 pode ser usado na NFS-e?

Não. A tabela oficial não habilita este código para NFS-e; ele vale para NF-e.

Classificação tributária do IBS e da CBS · CST 000

cClassTrib 000005: Operação com EAC destinado à mistura com gasolina A, mas com saída do biocombustível com…

Operação com EAC destinado à mistura com gasolina A, mas com saída do biocombustível com destinação diversa, observado o art. 179 da Lei Complementar nº 214, de 2025.

cClassTrib: 000005
CST: 000 · Tributação integral
Descrição: Operação com EAC destinado à mistura com gasolina A, mas com saída do biocombustível com destinação diversa, observado o art. 179 da Lei Complementar nº 214, de 2025.
Redução do IBS: 0%
Redução da CBS: 0%
Documentos em que vale: NF-e
Base legal: LC 214/2025, dispositivo citado
Vigência: desde 01/01/2026

Outros cClassTrib do CST 000

Para conferir quais notas de uma competência vieram com este código, o conversor de XML para Excel mostra CST e cClassTrib de cada NFS-e em colunas.

Fonte: Portal da Conformidade Fácil — Classificação Tributária do IBS e da CBS, versão de 23/09/2026. Conteúdo informativo; confirme o enquadramento com o seu contador ou com a legislação do seu município.

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Perguntas frequentes

Quando usar o cClassTrib 000005?: Quando a operação se enquadra em: Operação com EAC destinado à mistura com gasolina A, mas com saída do biocombustível com destinação diversa, observado o art. 179 da Lei Complementar nº 214, de 2025. Ele pertence ao CST 000 (Tributação integral).
O cClassTrib 000005 pode ser usado na NFS-e?: Não. A tabela oficial não habilita este código para NFS-e; ele vale para NF-e.

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