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MEI

MEI: como emitir NFS-e no Portal Nacional em 2026

Atualizado em junho de 2026

Desde 1º de janeiro de 2026, o MEI (Microempreendedor Individual) prestador de serviços passou a emitir NFS-e obrigatoriamente pelo Portal Nacional da NFS-e (nfse.gov.br), em padrão nacional unificado. Este guia explica quando a emissão é obrigatória, como entrar com a conta gov.br e como organizar suas notas no fim do mês.

Quando o MEI é obrigado a emitir NFS-e?

A regra mudou no padrão nacional:

  • Serviço para pessoa jurídica (CNPJ): emissão obrigatória de NFS-e no padrão nacional.
  • Serviço para pessoa física (CPF): emissão é opcional — só obrigatória se o cliente solicitar.

Vale para MEI de qualquer atividade de serviço: cabeleireiros, manicures, eletricistas, mecânicos, designers, programadores, professores particulares, etc.

Como acessar o Portal Nacional

  1. Acesse nfse.gov.br e clique em Entrar com gov.br.
  2. Use seu CPF e a senha da sua conta gov.br (mesma que você usa em outros serviços do governo).
  3. Se sua conta gov.br ainda for nível bronze, eleve para prata ou ouro — é necessário para emitir NFS-e.
  4. Selecione o CNPJ do seu MEI no painel.

Passo a passo para emitir a NFS-e

  1. Clique em Emitir NFS-e.
  2. Preencha os dados do tomador (cliente): CNPJ, razão social, endereço.
  3. Selecione o código de serviço (item da Lista de Serviços da LC 116/2003) que corresponde à sua atividade.
  4. Informe o valor e a descrição do serviço.
  5. Para MEI, o ISS já está incluso no DAS — você marca Tributação no Município do Prestador e a alíquota fica como retenção zero.
  6. Confira e clique em Emitir. O sistema gera o número da nota e libera o XML e o DANFSe (PDF).

Na dúvida sobre qual código escolher, busque na tabela de códigos de tributação nacional.

Disponível na Chrome Web Store

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Sincronize XMLs autenticados via API oficial NFS-e Nacional (NT 008/2026). ZIP por mês ou destinatário. Sem licença atrelada ao computador.

E se eu tiver muitas notas no mês?

O MEI pode emitir até R$ 81.000,00/ano em faturamento — mas dentro dessa cota muitos MEIs emitem dezenas de notas por mês. Baixar uma a uma para guardar o XML demora.

O NFSe Downloader resolve isso: instalada no Chrome, ele faz o download de NFS-e em lote direto do portal nacional usando a API oficial da Receita Federal. Em segundos, todos os seus XMLs autenticados saem em um ZIP organizado por mês.

Atenção: certificado digital

Para acessar o Portal Nacional manualmente, basta gov.br. Para automatizar (baixar em lote via API), é preciso certificado digital ICP-Brasil (A1 ou A3). Muitos contadores já possuem para o MEI cliente.

Posso emitir pelo celular?

Sim. O Portal Nacional é responsivo e funciona em navegador mobile. Há ainda o aplicativo oficial NFS-e Móvel (Android e iOS), gratuito, mantido pela Receita Federal. Aceita login com gov.br e permite emissão simplificada.

Fontes

Ferramentas gratuitas

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