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ICMS

ICMS: o que é e como funciona este imposto

Atualizado em março de 2026

O ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) é um imposto estadual que incide sobre a movimentação de mercadorias, transporte interestadual e intermunicipal, e serviços de comunicação. É o principal imposto arrecadado pelos estados brasileiros.

Quem paga ICMS?

Toda empresa que comercializa produtos, realiza importações ou presta serviços de transporte interestadual e comunicação. O ICMS é um imposto indireto — embora recolhido pelas empresas, o custo é repassado ao consumidor final no preço do produto.

Alíquotas do ICMS

As alíquotas variam por estado e tipo de produto. A alíquota interna mais comum é de 17% a 18%, mas produtos essenciais podem ter alíquotas reduzidas e itens como bebidas alcoólicas e cigarros podem ter alíquotas maiores (25% a 30%). Em operações interestaduais, as alíquotas são de 7% ou 12%, dependendo da região.

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ICMS e NF-e

O ICMS é destacado na NF-e (Nota Fiscal Eletrônica) e no DANFE. A escrituração do ICMS é feita através do SPED Fiscal (EFD-ICMS/IPI).

ICMS ST (Substituição Tributária)

No regime de ICMS ST, a responsabilidade pelo recolhimento do imposto é transferida para um único contribuinte da cadeia (geralmente o fabricante ou importador), que recolhe antecipadamente o ICMS de toda a cadeia produtiva.

ICMS x ISS

Enquanto o ICMS incide sobre produtos e mercadorias, o ISS incide sobre serviços. Serviços tributados pelo ISS geram NFSe, enquanto operações com ICMS geram NF-e.

Fontes

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