SPED Fiscal: o que é e para que serve

O SPED Fiscal, oficialmente chamado de EFD-ICMS/IPI (Escrituração Fiscal Digital), é o sistema da Receita Federal que digitaliza a escrituração de livros fiscais. Ele faz parte do projeto SPED (Sistema Público de Escrituração Digital) e é obrigatório para contribuintes do ICMS e IPI.

Para que serve o SPED Fiscal?

O SPED Fiscal substitui a escrituração em papel dos livros fiscais (Registro de Entradas, Registro de Saídas, Registro de Apuração do ICMS e IPI, entre outros). Toda a movimentação de mercadorias da empresa é informada digitalmente à Receita Federal e às Secretarias de Fazenda estaduais.

Quem é obrigado?

• Empresas contribuintes do ICMS e/ou IPI
• Indústrias, comércio atacadista e varejista de maior porte
• Empresas do Lucro Real e Lucro Presumido (na maioria dos estados)
• Empresas do Simples Nacional geralmente são dispensadas

A importância dos XMLs

Para gerar o SPED Fiscal corretamente, é fundamental ter todos os XMLs das NF-e emitidas e recebidas organizados. Qualquer divergência entre os XMLs e o SPED pode gerar multas e autuações.

SPED e NFSe

As NFSe (Notas Fiscais de Serviço Eletrônicas) não entram no SPED Fiscal (que é focado em ICMS/IPI), mas são informadas em outras obrigações acessórias municipais e federais. Manter os XMLs das NFSe organizados é igualmente importante. Com o NFSe Downloader, você baixa todas as NFSe em lote do portal nfse.gov.br, organizadas em ZIP por mês ou destinatário.

Componentes do SPED

• EFD-ICMS/IPI — SPED Fiscal (este artigo)
• EFD-Contribuições — PIS e COFINS
• ECD — Escrituração Contábil Digital
• ECF — Escrituração Contábil Fiscal
• NF-e / NFC-e / NFSe — documentos fiscais eletrônicos

Fontes

• SPED — Receita Federal
• Portal da NF-e — Fazenda