ICMS na conta de luz: como funciona e como pedir restituição

O ICMS na conta de luz é um dos temas mais buscados pelos brasileiros, e com razão: o imposto pode representar até 30% do valor da sua fatura de energia elétrica. Além disso, em muitos casos o ICMS foi cobrado sobre uma base de cálculo indevida, gerando direito à restituição.

Como o ICMS incide na conta de luz?

O ICMS sobre energia elétrica é cobrado pelo estado e repassado pela distribuidora de energia na sua conta. A alíquota varia por estado, geralmente entre 25% e 30%. O problema é que, historicamente, muitos estados incluíam na base de cálculo as tarifas de transmissão (TUST) e distribuição (TUSD), o que inflava o valor do imposto.

Decisão do STF e restituição

O STF e o STJ já se posicionaram sobre a exclusão da TUST e TUSD da base de cálculo do ICMS. Isso abriu a possibilidade de consumidores e empresas pedirem a restituição do ICMS cobrado indevidamente nos últimos 5 anos.

Como pedir a restituição?

1. Reúna suas contas de luz dos últimos 5 anos
2. Identifique o valor do ICMS cobrado em cada fatura
3. Calcule a diferença entre o ICMS cobrado e o que deveria ter sido cobrado (sem TUST/TUSD)
4. Entre com ação judicial ou pedido administrativo junto à SEFAZ do seu estado

ICMS na conta de luz para empresas

Para empresas, o impacto é ainda maior. Além da restituição, empresas que recolhem ICMS podem se creditar do imposto pago na conta de energia utilizada no processo produtivo. A escrituração é feita no SPED Fiscal.

Fontes

• Supremo Tribunal Federal — STF
• Superior Tribunal de Justiça — STJ
• Lei Complementar 87/1996 (Lei Kandir) — Planalto